As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação...
Comunicados
Transações especiais para negociação de débitos inscritos na dívida ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações...
Seguro-desemprego no Brasil em 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a nova Tabela Anual com as regras para calcular o seguro-desemprego...
Pagamento de Tributos Estaduais no Estado do Rio de Janeiro
A Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução SEFAZ Nº 596 DE 28/12/2023,...
Alteração da alíquota de ICMS no Estado do Rio de Janeiro
Informamos que o Governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do...
Autoregularização incentivada de tributos federais ou auto delação premiada?
O Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo – Presidência da República sancionou a Lei no. 14.740, de 29/11/2023,...