O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via...
Notícias
Transação de pequeno valor
É a proposta que permite negociar com benefícios as inscrições que estão em dívida ativa da União há mais de um ano,...
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis
Informamos que a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, em 30/08/2024, reabriu o prazo para Adesão de Transação de...
Novas regras para MEIs emitirem notas fiscais já estão valendo; veja o que muda e o que deve ser incluído agora
Já está valendo a nova regra que obriga o Microempreendedor Individual (MEI) a inserir o CRT 4 (Código de Regime...
Transação de pequeno valor para débitos previdenciários de MEI
É a proposta que possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União....
Domicílio Judicial Eletrônico realiza cadastro compulsório de mais de 1 milhão de empresas; consulte se o seu CNPJ foi incluído
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a primeira etapa do cadastro compulsório de médias e grandes empresas no...
Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
A Receita Federal abrirá prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício...
Senado adia votação de projeto que propõe compensação para desoneração da folha de pagamento
Atendendo ao pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Senado adiou para terça-feira a votação do...
Reforma tributária avança na Câmara com novas regras para impostos sobre heranças e imóveis
Em uma sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao...
CNJ inicia cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico e confirma multas de até 5% do valor da causa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta-feira (7), o cadastro compulsório de grandes e médias...