Em uma sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao...
Notícias
CNJ inicia cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico e confirma multas de até 5% do valor da causa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta-feira (7), o cadastro compulsório de grandes e médias...
DET para MEI: o que fazer se perdeu o prazo para atualização?
O prazo para atualizar o cadastro no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para Microempreendedores...
Reforma tributária deve incluir imposto sobre herança de planos de previdência privada
O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), relator-geral do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma...
Reforma Tributária: regulamentação deve incentivar adesão de motoristas de aplicativos ao Simples Nacional
A regulamentação da Reforma Tributária proposta por deputados federais — que vem sendo discutida na Câmara dos...
Receita Federal intensifica fiscalização sobre serviços importados não declarados
Nos últimos anos, o aumento dos impostos de importação de serviços não pagos tem colocado muitas empresas brasileiras...
Regulamentação da Reforma Tributária será votada nesta quarta, sem consenso sobre impostos de carnes
A Câmara dos Deputados deve votar hoje, 10, o primeiro texto que regulamenta a Reforma Tributária, com detalhes sobre...
MEIs com plano de saúde no CNPJ caem na malha fina do IR ao abater despesa
Microempreendedores individuais (MEIs) correm um grande risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem...
Microempresa (ME): guia completo com detalhes da microempresa, quem pode abrir uma, condições, facilidades e mais
A Microempresa, mais conhecida por sua abreviação ME, é um tipo de empresa que pode ser aberta no Brasil, prevista...
Créditos tributários: Fisco impõe prazo para uso e impede compensações
A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo...