por Hiper Serviços | set 24, 2024 | Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório mesmo que envolvam menores de idade e pessoas incapazes. Até então, esses trâmites só podiam ocorrer sem passar pela Justiça...
por Hiper Serviços | set 20, 2024 | Notícias
O texto da Lei 14.973 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e sancionado com vetos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos e...
por Hiper Serviços | set 17, 2024 | Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via administrativa, em cartórios, mesmo nos casos da presença de menores incapazes entre os herdeiros. Ao longo dos anos, o CNJ vem ampliando as...
por Hiper Serviços | set 12, 2024 | Notícias
É a proposta que permite negociar com benefícios as inscrições que estão em dívida ativa da União há mais de um ano, no valor de até 60 salários mínimos. QUEM PODE UTILIZAR O SERVIÇO A negociação abrange somente pessoa física, microempreendedor individual (MEI),...
por Hiper Serviços | set 9, 2024 | Notícias
Informamos que a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, em 30/08/2024, reabriu o prazo para Adesão de Transação de Débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, no valor de até R$ 45.000.000,00 e já inscritos na Dívida Ativa há mais de um ano, até 27 de dezembro...
