Informamos que, a partir de 21 de novembro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir identificação biométrica para análise de novos requerimentos de benefícios. A medida está alinhada ao Decreto nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, e tem como propósito aprimorar a segurança na concessão dos benefícios, prevenindo fraudes e protegendo os dados dos cidadãos.
Beneficiários que já recebem pagamentos
Para quem já é titular de aposentadoria, pensão ou qualquer benefício ativo, nenhuma ação imediata será necessária.
A transição ocorrerá de forma gradual e não haverá suspensão automática de pagamentos.
Caso o INSS identifique a necessidade de atualização da biometria, o cidadão será comunicado individualmente, com antecedência, para proceder à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Essa eventual atualização não afetará o recebimento do benefício.
Situações em que a biometria poderá ser dispensada
A regulamentação prevê exceções para garantir acessibilidade e inclusão, enquanto o poder público não disponibilizar alternativas adequadas. São dispensados:
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Pessoas com 80 anos ou mais;
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Cidadãos com restrições de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
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Moradores de áreas remotas ou de difícil acesso, incluindo comunidades atendidas pelo PREVBarco;
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Migrantes em situação de refúgio, pessoas apatridas;
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Brasileiros residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, não será exigida biometria para solicitações de:
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Salário-maternidade;
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Benefício por incapacidade temporária;
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Pensão por morte.
Cronograma de Implantação
21 de novembro de 2025
Todos os novos pedidos ao INSS deverão contar com biometria previamente cadastrada. Serão aceitas as biometrias presentes na CIN, CNH ou no Título de Eleitor.
1º de maio de 2026
Solicitantes que não possuírem biometria registrada em nenhum dos documentos acima deverão providenciar a emissão da CIN para dar continuidade ao processo de requerimento. Para quem já possui biometria, não haverá alteração.
1º de janeiro de 2028
A CIN passará a ser o único documento reconhecido para identificação biométrica em todos os pedidos e manutenções de benefícios do INSS.
Essa atualização faz parte de um processo de modernização dos serviços previdenciários, com o objetivo de oferecer mais segurança, confiabilidade e agilidade aos cidadãos.
Fonte: Ascom INSS, com informações do MGI e da Secom.
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Reafirmamos o nosso compromisso com a melhoria constante, garantindo qualidade, modernidade e agilidade aos serviços prestados.
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